As 3 janelas que protegem você
São prazos diferentes, com regras diferentes. Vale conhecer os três.
Janela 1 — Direito de arrependimento (7 dias)
Você comprou e mudou de ideia? Tem 7 (sete) dias corridos após receber o produto pra solicitar o cancelamento e o reembolso integral, sem precisar justificar. E o direito previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Quem paga o frete da devolução e o vendedor (CDC art. 49, parágrafo único — STJ REsp 1.340.604/RJ).
Exceção: produtos personalizados ou sob encomenda (com nome, foto, tema escolhido pelo comprador) estão fora desse direito, conforme parágrafo único do art. 49. A garantia de vício (janela 2) continua valendo normalmente. O anuncio do produto deixa claro se ele e personalizado.
Janela 2 — Garantia legal de vício (30 a 90 dias)
Recebeu produto com defeito ou diferente da descrição? Você tem 30 dias (produtos não-duráveis) ou 90 dias (produtos duráveis) pra reclamar, contados da entrega ou da percepção do problema. E o art. 26 do CDC. Cobre também: item errado, faltando peça, peça quebrada, qualidade muito abaixo do anunciado.
Nessa janela, o vendedor deve consertar o problema, trocar o item ou estornar o valor. Frete reverso por conta dele. Se você abrir a disputa no painel, a Teliê acompanha tudo.
Janela 3 — Garantia Teliê (proteção adicional)
Mesmo quando o caso não cai na lei (ex: vendedor some, não responde, não envia), a Teliê banca a proteção da compra:
- Produto não enviado em até 15 dias do prazo combinado: Teliê media, cobra o vendedor e, se preciso, reembolsa integralmente.
- Produto extraviado pela transportadora: seguro do Melhor Envio + suporte da Teliê pra agilizar o sinistro.
- Vendedor silente por mais de 48h em chat de pedido com disputa aberta: Equipe Teliê assume a mediação.