Política da plataforma
Como a Teliê protege todo mundo.
Resumo: toda venda acontece dentro da plataforma. Isso garante pagamento retido, mediação em disputas e histórico verificável.
1. A regra de ouro: tudo dentro da plataforma
Pra todosTodo contato entre comprador e vendedor acontece pelo chat interno da Teliê. Não compartilhamos publicamente: telefone, WhatsApp, Instagram, TikTok, email pessoal nem endereço físico.
Isso não é controle — é proteção. Sem chat na plataforma, não conseguimos garantir pagamento retido, não temos histórico pra mediar disputa, e o comprador fica sem proteção contra fraude.
2. Filtro automático de conteúdo
Pra todosToda mensagem no chat, descrição de produto, bio de loja e avaliação passa por filtro automático que detecta: telefones, emails, menções a redes sociais, URLs externas e frases redirecionadoras.
Mensagens com violação são bloqueadas antes do envio. O vendedor recebe alerta explicando o motivo.
3. Sanções graduais
Pra vendedor1ª ocorrência — advertência: mensagem privada explicando, conteúdo removido, sem penalidade financeira.
2ª ocorrência — bloqueio temporário 7 dias: loja sai do ar, vendas em andamento são honradas.
3ª ocorrência — banimento permanente: conta encerrada, saldo pendente liberado, CPF/CNPJ registrado pra impedir recadastro.
4. Mediação de disputas
Pra todosQuando comprador e vendedor não chegam a acordo, a Teliê media (em até 5 dias úteis). Avaliamos histórico do chat, rastreio do envio, fotos do produto recebido, descrição original do anúncio.
5. Privacidade e LGPD
Pra todosA Teliê é controladora dos dados pessoais cadastrados na plataforma e tratamos conforme a LGPD. Dados de contato (telefone, endereço) só são compartilhados no momento necessário — geração de etiqueta de frete, contato pra entrega. Você pode pedir exclusão da conta a qualquer momento por email.
6. Política de catálogo (o que pode e não pode vender)
Pra vendedorCategorias permitidas: artesanato em geral, produtos personalizados, lembrancinhas de festas e eventos, decoração para o lar (quadros, móbiles, almofadas), têxteis artesanais (tapetes, panos de prato, mantas, jogos americanos), moda e acessórios feitos à mão, papelaria personalizada, joias e bijuterias artesanais, cerâmica, velas decorativas, brinquedos artesanais.
Categorias proibidas:
(a) Alimentos, doces, bebidas ou qualquer item comestível — exigem licença sanitária local, fiscalização da Anvisa, controle de validade, transporte refrigerado, e a Teliê não tem estrutura para responder solidariamente em caso de intoxicação ou contaminação;
(b) Produtos perecíveis (que se deterioram com o tempo ou exposição) — pelos mesmos motivos acima;
(c) Produtos digitais (PDFs, moldes, SVGs, fontes, e-books, cursos) — não temos sistema de entrega digital nem proteção contra cópia;
(d) Revenda de produtos industrializados — quebra o conceito de marketplace artesanal e gera concorrência desleal com vendedores(as) que efetivamente produzem;
(e) Produtos importados sem produção própria — idem ao item anterior;
(f) Cosméticos sem registro Anvisa — sabonetes artesanais, perfumes, séruns, cremes faciais e capilares precisam de registro formal pra venda ao consumidor final;
(g) Produtos que infringem direitos autorais ou marcas registradas de terceiros (personagens da Disney/Marvel/Pixar, logos de clubes, etc).
A Teliê reserva-se o direito de remover anúncios em desacordo com essa política sem aviso prévio. Reincidência pode resultar em suspensão ou banimento do vendedor, com manutenção das obrigações de pedidos já confirmados antes da remoção.
7. Responsabilidade do vendedor sobre frete e medidas
Pra vendedorO vendedor é a única responsável por cadastrar corretamente o peso e as dimensões (largura × altura × comprimento) da embalagem pronta para postagem de cada produto — ou seja, da caixa fechada, lacrada, com todo o material de proteção interno (plástico bolha, papel, enchimento).
O frete cobrado do comprador no momento da compra é calculado com base nessas medidas declaradas, através da integração Melhor Envio. O comprador paga esse valor antecipadamente e não pode ser cobrado novamente após a confirmação do pedido.
Se, no momento da postagem ou em fiscalização posterior, a transportadora detectar que as medidas ou peso reais da encomenda são maiores que os declarados, o ajuste tarifário (chamado "redespacho" ou "diferença de frete") é debitado do valor líquido a receber do vendedor naquele pedido (sec. 14.6). A Teliê não cobre esse ajuste, não o repassa ao comprador, e não se responsabiliza por divergências decorrentes de cadastro incorreto pelo vendedor. O vendedor nunca paga etiqueta do próprio bolso — mas se o cadastro estiver errado, o débito do ajuste sai da sua parte (88% do valor do produto) naquela venda.
Se o valor líquido a receber do vendedor naquele pedido não cobrir o ajuste de frete (caso extremo de subcadastro), o restante fica em débito com a Teliê e é compensado nos próximos pedidos da mesma loja. Reincidência em cadastro incorreto pode levar à suspensão temporária da loja até regularização. Pedidos atrasados por essa causa são de responsabilidade exclusiva do vendedor e podem gerar pedidos de reembolso pelos compradores afetados, mediados pela Teliê.
8. Responsabilidades sobre postagem e prazo
Pra vendedorO vendedor compromete-se a postar o produto dentro do prazo de produção declarado no anúncio, contado a partir da confirmação do pagamento. O envio deve ser feito exclusivamente através de etiquetas geradas pela integração Melhor Envio, para garantir rastreio verificável pela plataforma.
Não é permitido postar fora do sistema (etiqueta avulsa nos Correios sem usar Melhor Envio), pois isso impede que a Teliê valide entrega, libere repasse e medie disputa. Postagem fora do sistema invalida a Garantia Teliê e pode ser considerada tentativa de fuga da plataforma.
9. Produtos personalizados (sob encomenda)
Pra todosBriefing vinculante: a descrição enviada pelo comprador no momento da compra, somada às mensagens trocadas pelo chat seguro da Teliê, formam o briefing vinculante do pedido. O vendedor produz conforme o combinado e registrado.
Comunicação restrita ao chat: todo alinhamento sobre personalização, prévia, ajustes, dúvidas ou prazo acontece exclusivamente pelo chat seguro. Mensagens fora desse canal (WhatsApp, telefone, email externo, etc) não têm valor probatório em disputas.
Direito de arrependimento excluído: produtos marcados como personalizados pelo vendedor não estão sujeitos ao direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se enquadrarem na exceção de produtos feitos sob medida — conforme doutrina majoritária e jurisprudência consolidada. Comprador aceita expressamente essa condição ao concluir a compra.
Garantia de defeito mantida: divergência objetiva do briefing (erro de texto, cor, tamanho, defeito visível no produto) continua coberta por garantia de 7 dias após entrega. Avaliação estética subjetiva ("não gostei", "esperava diferente") não constitui defeito.
Mediação por chat: disputas sobre produtos personalizados são resolvidas pela mediação Teliê em até 5 dias úteis, com análise do histórico completo do chat seguro e do briefing original. Recusas comprovadamente infundadas geram advertência, suspensão ou banimento progressivo do comprador.
10. Política de cancelamento por status do pedido
Pra todosPedido não pago (PENDING): qualquer parte pode cancelar a qualquer momento, sem ônus.
Documento fiscal: desde abril/2026, todo envio pelos Correios e transportadoras exige DC-e (Declaracao de Conteudo eletronica). A Teliê emite automaticamente via Melhor Envio quando o vendedor gera etiqueta. Vendedores devem aceitar os Termos Fiscais no onboarding.
Pago, sem etiqueta gerada (PAID): comprador pode pedir cancelamento em até 24h após o pagamento com estorno integral pelo meio de pagamento. Após 24h, é necessário acordo com o vendedor pelo chat (ela pode ter começado a produzir). Vendedor pode cancelar a qualquer momento com justificativa obrigatória no chat; em caso de reincidência sem causa plausível, advertência aplicável.
Etiqueta gerada (READY_TO_SHIP): vendedor pode cancelar a etiqueta (o valor do frete volta ao escrow desse pedido) e estornar o comprador pelo meio de pagamento. Após postagem efetiva nos Correios, o cancelamento da etiqueta não é mais possível.
Postado (SHIPPED): nenhuma das partes pode cancelar. Aguarda-se entrega.
Entregue (DELIVERED): comprador tem prazo de 7 dias para acionar a Garantia Teliê (defeito real ou divergência do anúncio) ou, exceto em produtos personalizados, o direito de arrependimento do art. 49 do CDC. Em ambos os casos, vendedor deve gerar etiqueta de logística reversa via Melhor Envio.
11. Frete reverso e responsabilidades de devolução
Pra todosA Teliê não financia frete de devolução em hipótese alguma. Responsabilidades:
Defeito real ou divergência do anúncio: frete reverso é responsabilidade do vendedor (CDC art. 18 — vício do produto). Vendedor gera etiqueta reversa via Melhor Envio, estorna 100% pelo meio de pagamento após receber o produto.
Arrependimento (apenas produtos não-personalizados): frete reverso é responsabilidade da vendedor (CDC art. 49 §único — STJ REsp 1.340.604/RJ — os valores eventualmente pagos a qualquer título incluem o frete de devolução, que é ônus do fornecedor). Vendedor gera etiqueta reversa via Melhor Envio. Produto deve ser devolvido sem uso, na embalagem original. Estorno integral após verificação (produto + frete original).
Dano durante transporte: a transportadora arca por meio do seguro automático do Melhor Envio (valor segurado = preço do produto declarado pelo vendedor no cadastro). Vendedor abre sinistro com fotos da caixa danificada e do produto. Após indenização (~30 dias), vendedor estorna o comprador. A Teliê não cobre essa indenização nem o tempo de espera — é processo da transportadora.
12. Mediação de disputas e ônus da prova
Pra todosReclamações de não-recebimento contra tracking oficial dos Correios marcando "entregue" exigem evidência adicional do comprador (B.O. de extravio, comprovante de endereço incorreto, etc) e são analisadas caso a caso pela mediação Teliê.
Reclamações de defeito ou avaria exigem foto ou vídeo do problema enviados pelo chat seguro em até 24 horas após a entrega registrada. Reclamações sem evidência visual ou fora desse prazo podem ser indeferidas.
Produtos personalizados aprovados pelo comprador no chat seguro (por mensagem expressa ou por inércia após prévia enviada) têm direito de reclamação limitado a defeitos reais — não cobre questão estética subjetiva.
A Teliê se reserva o direito de monitorar histórico de disputas e aplicar advertências, suspensão temporária ou banimento permanente a compradores com padrão recorrente de reclamações infundadas (3 ou mais em 6 meses, conforme análise da mediação).
13. Edição dos seus dados cadastrais
Pra todosVocê pode editar a maior parte dos seus dados direto no painel da loja, sem precisar abrir chamado. Toda alteração fica registrada na sua conta (LGPD, Lei 13.709/2018, art. 37 — registro de operações de tratamento de dados).
Livre edição no painel (em /painel/configuracoes):
- Endereço de envio (CEP, rua, número, bairro, cidade, UF)
- Tipo fiscal (PF → MEI → ME / Simples Nacional)
- CNPJ (quando aplicável) e Inscrição Estadual
- Nome da loja, logo, banner, bio
- Email, senha, modo férias
Apenas via suporte (suporte@telie.com.br):
- CPF: por ser identidade pessoal, qualquer alteração passa por análise humana. Esta restrição protege contra fraude de troca de titularidade da conta.
- Email principal vinculado ao convite original (quando aplicável).
Pedidos e documentos fiscais já emitidos com os dados antigos ficam imutáveis — a legislação fiscal brasileira (Lei 8.846/1994 e regulamentos do CONFAZ) exige preservação dos dados de notas fiscais no estado em que foram emitidas. Novos pedidos e novas notas fiscais usam os dados atualizados a partir do salvamento.
Você também tem direito a solicitar correção (LGPD art. 18, III), portabilidade (art. 18, V) ou eliminação dos seus dados pessoais (art. 18, VI), respeitadas as exigências legais de guarda obrigatória (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15 — logs por 6 meses; e prazos fiscais de 5 anos).
14. Comissão da Plataforma e modelo comercial
Pra vendedor14.1. A Teliê cobra comissão de 12% (doze por cento) sobre o valor do produto vendido, incidente exclusivamente sobre o preço do item negociado.
O vendedor recebe sempre o valor líquido equivalente a 88% do preço do produto, sem desconto adicional de taxa de pagamento. O custo do meio de pagamento e absorvido conforme abaixo:
- Cartão de crédito: a taxa de mediação (MDR) e o eventual juros de parcelamento são pagos pelo comprador — esses valores aparecem somados no checkout no momento da compra (modelo gross-up).
- Pix: a Teliê absorve a taxa de processamento do Pix como incentivo ao uso desse meio de pagamento — o comprador paga apenas o valor do produto + frete.
14.1.1. Comissão mínima por pedido: a comissão tem um piso de R$ 1,20 (um real e vinte centavos) por pedido. Quando 12% do valor do produto resultar em valor inferior a R$ 1,20, aplica-se o piso. Na prática isso ocorre apenas em pedidos com produto abaixo de R$ 10,00; acima desse valor, aplica-se o percentual de 12%.
14.2. A comissão NÃO incide sobre frete, embalagem de presente, seguros ou qualquer adicional fora do preço do produto.
14.3. Cobranca: a comissão e debitada automaticamente do valor da venda no momento da confirmação do pagamento, via split do meio de pagamento. O vendedor recebe o valor líquido já descontado, sem precisar pagar boletos ou faturas separadas.
14.4. Sem mensalidade nem taxa de listagem: a Teliê não cobra valor fixo mensal pra manter a loja ativa, nem taxa por anuncio cadastrado. Só cobramos quando você vende.
14.5. Estornos: em caso de cancelamento antes da postagem ou reembolso integral ao comprador, a comissão também e estornada o vendedor. Em caso de cancelamento após postagem ou reembolso parcial, a comissão e analisada caso a caso conforme as clausulas de cancelamento e reverso (sec. 10 e 11).
14.6. Frete escrow: o valor de frete pago pelo comprador no checkout fica retido pela Teliê até o vendedor gerar a etiqueta. No momento da geracao, o sistema debita automaticamente o valor real da etiqueta do escrow. Se sobrar (etiqueta mais barata que cotado), o excedente vai pra reserva da plataforma; se faltar (vendedor cadastrou peso/medida errado), o deficit e debitado do líquido a receber dela. Vendedor NUNCA paga etiqueta do próprio bolso.
14.7. Prazo de liberação do valor pra vendedor (escrow): o valor líquido devido ao vendedor fica retido pela Teliê em escrow até a confirmação da entrega pelo rastreio, como proteção ao comprador. A liberação pra saque ocorre conforme o meio de pagamento utilizado pelo comprador: (i) Pix — liberado 7 (sete) dias após a confirmação da entrega; (ii) cartão de crédito (a vista ou parcelado) — liberado conforme o prazo de liquidação praticado pela operadora/adquirente do cartão, em geral em até 30 (trinta) dias contados da data da compra, permanecendo o valor protegido em escrow até a confirmação da entrega. A janela de 7 (sete) dias após a entrega aplica-se à margem da Garantia Teliê e a eventual disputa pelo comprador (sec. 10, 11 e 12).
14.8. Revisão: a Teliê se reserva o direito de revisar o percentual de comissão com aviso previo mínimo de 60 (sessenta) dias por email a todas os vendedores ativas. Lojas que já tiverem produtos no ar mantem a aliquota anterior por mais 60 dias após a notificação, garantindo período de adaptacao.
Esta clausula entrou em vigor em 19 de maio de 2026 (Sprint 7.2 — definicao oficial do modelo comercial).
15. Política de inatividade e modo férias
Pra vendedor15.1. Modo férias: o vendedor pode ativar o modo férias no painel a qualquer momento. Enquanto ativo, a loja continua visivel mas não aceita novos pedidos, com aviso pro comprador. Cada período de férias tem duracao máxima de 60 (sessenta) dias por ativacao. Ao final do período informado em "Volta em", a loja reabre automaticamente.
15.2. Reativacao: terminado um período de férias, o vendedor pode ativar outro a qualquer momento, novamente limitado a 60 dias. Não ha bloqueio de quantas vezes pode ativar ao longo do ano, mas usos consecutivos prolongados podem ser interpretados como abandono da loja (ver 15.4).
15.3. Inatividade: consideramos a loja inativa quando o vendedor fica 45 (quarenta e cinco) dias sem nenhuma atividade no painel (login, edição de produto, resposta no chat, geracao de etiqueta, ou recebimento de pedido). Aos 45 dias enviamos um email amigavel de aviso. Aos 90 (noventa) dias sem atividade, a loja e ocultada da vitrine pública (produtos somem da busca/home, mas dados são preservados). Reativa automaticamente ao logar.
15.4. Arquivamento e exclusão: lojas ocultas por inatividade prolongada (180+ dias) podem ter imagens migradas para storage de baixo custo ou removidas, mantendo apenas registros essenciais no banco. Após 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias de inatividade continua, a Teliê pode notificar com 30 dias de antecedencia para exclusão completa dos dados pessoais e produtos, mantendo apenas logs fiscais legais (NF, pedidos historicos). O vendedor pode pedir manutencao dos dados respondendo a notificação.
15.5. Periodo de férias não soma a inatividade: enquanto o modo férias estiver ativo, a contagem de inatividade fica pausada. Quando as férias terminam, a contagem retoma a partir da última atividade real anterior as férias.
16. Política de estorno e reembolsos
Pra todos16.1. Estorno integral: quando o pedido inteiro e devolvido (defeito, divergência ou arrependimento valido), o comprador recebe 100% do valor pago, incluindo frete. O vendedor perde a comissão e o valor líquido daquele pedido.
16.2. Estorno parcial (devolução de parte do pedido): quando apenas alguns itens do pedido são devolvidos, aplicamos a regra proporcional: o comprador recebe de volta o valor exato dos itens devolvidos; a comissão Teliê e o líquido do vendedor caem proporcionalmente. Os itens que ficaram com o comprador continuam pagos normalmente.
16.3. Taxa do cartão no estorno: a taxa do meio de pagamento (MDR) cobrada pela adquirente no momento da compra não é devolvida pela operadora em caso de estorno — isso e regra de mercado, valida em todas as plataformas brasileiras. Quando um pedido pago no cartão e estornado, a Teliê absorve essa taxa (em vez de descontar do comprador ou do vendedor). E o nosso custo de oferecer pagamento por cartão com o devido respeito ao direito de arrependimento.
16.4. Reembolso por Pix: estornos de pedidos pagos por Pix são integrais e não tem residuo de taxa. O comprador recebe o valor exato no mesmo Pix em até 1 hora útil.
16.5. Quem aciona o estorno: o vendedor executa o estorno no painel da Teliê (botao no pedido), após receber o produto devolvido e conferir o estado. A Teliê não estorna automaticamente sem confirmação do vendedor — exceto em casos extremos via mediação (sec. 12).
17. Uso do aplicativo móvel (Android/iOS)
Pra todos17.1. Licença de uso: a Teliê concede a você uma licença pessoal, gratuita, não-exclusiva, não-transferível e revogável pra usar o aplicativo móvel da Teliê (versão Android distribuída via Google Play, e futuramente versão iOS via App Store). Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou redistribuir o app. O app é uma instância empacotada (Trusted Web Activity) do site telie.com.br — mesma plataforma, mesmas regras.
17.2. Updates: o app pode receber atualizações automáticas pela Google Play. Algumas versões antigas podem ser bloqueadas se contiverem falhas de segurança críticas. Recomendamos manter o app sempre atualizado.
17.3. Notificações push: ao autorizar notificações no Android, você consente em receber avisos transacionais (pedido pago, mensagem nova, status de envio) e notificações da Teliê sobre eventos relevantes da sua conta. Você pode revogar a qualquer momento em Configurações → Apps → Teliê → Notificações. A Teliê não usa notificações push pra marketing genérico.
17.4. Permissões opt-in: o app pode pedir acesso a geolocalização aproximada (só pra preencher CEP no calculador de frete) e câmera (só quando vendedor anexa foto de produto). Você é livre pra negar essas permissões — o app continua funcionando, apenas sem esses atalhos.
17.5. Compras dentro do app: compras de produtos físicos artesanais NÃO usam Google Play Billing — usam o checkout da Teliê (Pix ou cartão via processador de pagamentos). Política Google permite essa exceção pra marketplaces de produtos físicos. Você verá o preço final no app antes de confirmar, exatamente como no site.
17.6. Suporte: o canal oficial de suporte é o chat "Conversas" dentro do app, ou contato@telie.com.br. A loja Google Play tem caixa de reviews — usamos pra entender feedback, mas não respondemos chamados técnicos por lá.
17.7. Desinstalação: desinstalar o app remove o cache local e suas preferências do dispositivo. Os dados da sua conta na Teliê continuam no servidor enquanto a conta estiver ativa — pra excluir conta, escreva pra contato@telie.com.br (LGPD art. 18, VI).
17.8. Rescisão: a Teliê pode revogar a licença do app pra contas banidas (vide sec. 3) ou em caso de uso indevido (engenharia reversa, automação não autorizada, scraping). Nesses casos, a conta no servidor também e suspensa, conforme procedimento de sanções.
Última revisão: 06 de junho de 2026.