Política da plataforma

Como a Teliê protege todo mundo.

Resumo: toda venda acontece dentro da plataforma. Isso garante pagamento retido, mediação em disputas e histórico verificável.

1. A regra de ouro: tudo dentro da plataforma

Pra todos

Todo contato entre comprador e vendedor acontece pelo chat interno da Teliê. Não compartilhamos publicamente: telefone, WhatsApp, Instagram, TikTok, email pessoal nem endereço físico.

Isso não é controle — é proteção. Sem chat na plataforma, não conseguimos garantir pagamento retido, não temos histórico pra mediar disputa, e o comprador fica sem proteção contra fraude.

2. Filtro automático de conteúdo

Pra todos

Toda mensagem no chat, descrição de produto, bio de loja e avaliação passa por filtro automático que detecta: telefones, emails, menções a redes sociais, URLs externas e frases redirecionadoras.

Mensagens com violação são bloqueadas antes do envio. O vendedor recebe alerta explicando o motivo.

4. Mediação de disputas

Pra todos

Quando comprador e vendedor não chegam a acordo, a Teliê media (em até 5 dias úteis). Avaliamos histórico do chat, rastreio do envio, fotos do produto recebido, descrição original do anúncio.

5. Privacidade e LGPD

Pra todos

A Teliê é controladora dos dados pessoais cadastrados na plataforma e tratamos conforme a LGPD. Dados de contato (telefone, endereço) só são compartilhados no momento necessário — geração de etiqueta de frete, contato pra entrega. Você pode pedir exclusão da conta a qualquer momento por email.

9. Produtos personalizados (sob encomenda)

Pra todos

Briefing vinculante: a descrição enviada pelo comprador no momento da compra, somada às mensagens trocadas pelo chat seguro da Teliê, formam o briefing vinculante do pedido. O vendedor produz conforme o combinado e registrado.

Comunicação restrita ao chat: todo alinhamento sobre personalização, prévia, ajustes, dúvidas ou prazo acontece exclusivamente pelo chat seguro. Mensagens fora desse canal (WhatsApp, telefone, email externo, etc) não têm valor probatório em disputas.

Direito de arrependimento excluído: produtos marcados como personalizados pelo vendedor não estão sujeitos ao direito de arrependimento de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se enquadrarem na exceção de produtos feitos sob medida — conforme doutrina majoritária e jurisprudência consolidada. Comprador aceita expressamente essa condição ao concluir a compra.

Garantia de defeito mantida: divergência objetiva do briefing (erro de texto, cor, tamanho, defeito visível no produto) continua coberta por garantia de 7 dias após entrega. Avaliação estética subjetiva ("não gostei", "esperava diferente") não constitui defeito.

Mediação por chat: disputas sobre produtos personalizados são resolvidas pela mediação Teliê em até 5 dias úteis, com análise do histórico completo do chat seguro e do briefing original. Recusas comprovadamente infundadas geram advertência, suspensão ou banimento progressivo do comprador.

10. Política de cancelamento por status do pedido

Pra todos

Pedido não pago (PENDING): qualquer parte pode cancelar a qualquer momento, sem ônus.

Documento fiscal: desde abril/2026, todo envio pelos Correios e transportadoras exige DC-e (Declaracao de Conteudo eletronica). A Teliê emite automaticamente via Melhor Envio quando o vendedor gera etiqueta. Vendedores devem aceitar os Termos Fiscais no onboarding.

Pago, sem etiqueta gerada (PAID): comprador pode pedir cancelamento em até 24h após o pagamento com estorno integral pelo meio de pagamento. Após 24h, é necessário acordo com o vendedor pelo chat (ela pode ter começado a produzir). Vendedor pode cancelar a qualquer momento com justificativa obrigatória no chat; em caso de reincidência sem causa plausível, advertência aplicável.

Etiqueta gerada (READY_TO_SHIP): vendedor pode cancelar a etiqueta (o valor do frete volta ao escrow desse pedido) e estornar o comprador pelo meio de pagamento. Após postagem efetiva nos Correios, o cancelamento da etiqueta não é mais possível.

Postado (SHIPPED): nenhuma das partes pode cancelar. Aguarda-se entrega.

Entregue (DELIVERED): comprador tem prazo de 7 dias para acionar a Garantia Teliê (defeito real ou divergência do anúncio) ou, exceto em produtos personalizados, o direito de arrependimento do art. 49 do CDC. Em ambos os casos, vendedor deve gerar etiqueta de logística reversa via Melhor Envio.

11. Frete reverso e responsabilidades de devolução

Pra todos

A Teliê não financia frete de devolução em hipótese alguma. Responsabilidades:

Defeito real ou divergência do anúncio: frete reverso é responsabilidade do vendedor (CDC art. 18 — vício do produto). Vendedor gera etiqueta reversa via Melhor Envio, estorna 100% pelo meio de pagamento após receber o produto.

Arrependimento (apenas produtos não-personalizados): frete reverso é responsabilidade da vendedor (CDC art. 49 §único — STJ REsp 1.340.604/RJ — os valores eventualmente pagos a qualquer título incluem o frete de devolução, que é ônus do fornecedor). Vendedor gera etiqueta reversa via Melhor Envio. Produto deve ser devolvido sem uso, na embalagem original. Estorno integral após verificação (produto + frete original).

Dano durante transporte: a transportadora arca por meio do seguro automático do Melhor Envio (valor segurado = preço do produto declarado pelo vendedor no cadastro). Vendedor abre sinistro com fotos da caixa danificada e do produto. Após indenização (~30 dias), vendedor estorna o comprador. A Teliê não cobre essa indenização nem o tempo de espera — é processo da transportadora.

12. Mediação de disputas e ônus da prova

Pra todos

Reclamações de não-recebimento contra tracking oficial dos Correios marcando "entregue" exigem evidência adicional do comprador (B.O. de extravio, comprovante de endereço incorreto, etc) e são analisadas caso a caso pela mediação Teliê.

Reclamações de defeito ou avaria exigem foto ou vídeo do problema enviados pelo chat seguro em até 24 horas após a entrega registrada. Reclamações sem evidência visual ou fora desse prazo podem ser indeferidas.

Produtos personalizados aprovados pelo comprador no chat seguro (por mensagem expressa ou por inércia após prévia enviada) têm direito de reclamação limitado a defeitos reais — não cobre questão estética subjetiva.

A Teliê se reserva o direito de monitorar histórico de disputas e aplicar advertências, suspensão temporária ou banimento permanente a compradores com padrão recorrente de reclamações infundadas (3 ou mais em 6 meses, conforme análise da mediação).

13. Edição dos seus dados cadastrais

Pra todos

Você pode editar a maior parte dos seus dados direto no painel da loja, sem precisar abrir chamado. Toda alteração fica registrada na sua conta (LGPD, Lei 13.709/2018, art. 37 — registro de operações de tratamento de dados).

Livre edição no painel (em /painel/configuracoes):

  • Endereço de envio (CEP, rua, número, bairro, cidade, UF)
  • Tipo fiscal (PF → MEI → ME / Simples Nacional)
  • CNPJ (quando aplicável) e Inscrição Estadual
  • Nome da loja, logo, banner, bio
  • Email, senha, modo férias

Apenas via suporte (suporte@telie.com.br):

  • CPF: por ser identidade pessoal, qualquer alteração passa por análise humana. Esta restrição protege contra fraude de troca de titularidade da conta.
  • Email principal vinculado ao convite original (quando aplicável).

Pedidos e documentos fiscais já emitidos com os dados antigos ficam imutáveis — a legislação fiscal brasileira (Lei 8.846/1994 e regulamentos do CONFAZ) exige preservação dos dados de notas fiscais no estado em que foram emitidas. Novos pedidos e novas notas fiscais usam os dados atualizados a partir do salvamento.

Você também tem direito a solicitar correção (LGPD art. 18, III), portabilidade (art. 18, V) ou eliminação dos seus dados pessoais (art. 18, VI), respeitadas as exigências legais de guarda obrigatória (Marco Civil da Internet, Lei 12.965/2014, art. 15 — logs por 6 meses; e prazos fiscais de 5 anos).

16. Política de estorno e reembolsos

Pra todos

16.1. Estorno integral: quando o pedido inteiro e devolvido (defeito, divergência ou arrependimento valido), o comprador recebe 100% do valor pago, incluindo frete. O vendedor perde a comissão e o valor líquido daquele pedido.

16.2. Estorno parcial (devolução de parte do pedido): quando apenas alguns itens do pedido são devolvidos, aplicamos a regra proporcional: o comprador recebe de volta o valor exato dos itens devolvidos; a comissão Teliê e o líquido do vendedor caem proporcionalmente. Os itens que ficaram com o comprador continuam pagos normalmente.

16.3. Taxa do cartão no estorno: a taxa do meio de pagamento (MDR) cobrada pela adquirente no momento da compra não é devolvida pela operadora em caso de estorno — isso e regra de mercado, valida em todas as plataformas brasileiras. Quando um pedido pago no cartão e estornado, a Teliê absorve essa taxa (em vez de descontar do comprador ou do vendedor). E o nosso custo de oferecer pagamento por cartão com o devido respeito ao direito de arrependimento.

16.4. Reembolso por Pix: estornos de pedidos pagos por Pix são integrais e não tem residuo de taxa. O comprador recebe o valor exato no mesmo Pix em até 1 hora útil.

16.5. Quem aciona o estorno: o vendedor executa o estorno no painel da Teliê (botao no pedido), após receber o produto devolvido e conferir o estado. A Teliê não estorna automaticamente sem confirmação do vendedor — exceto em casos extremos via mediação (sec. 12).

17. Uso do aplicativo móvel (Android/iOS)

Pra todos

17.1. Licença de uso: a Teliê concede a você uma licença pessoal, gratuita, não-exclusiva, não-transferível e revogável pra usar o aplicativo móvel da Teliê (versão Android distribuída via Google Play, e futuramente versão iOS via App Store). Você não pode copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou redistribuir o app. O app é uma instância empacotada (Trusted Web Activity) do site telie.com.br — mesma plataforma, mesmas regras.

17.2. Updates: o app pode receber atualizações automáticas pela Google Play. Algumas versões antigas podem ser bloqueadas se contiverem falhas de segurança críticas. Recomendamos manter o app sempre atualizado.

17.3. Notificações push: ao autorizar notificações no Android, você consente em receber avisos transacionais (pedido pago, mensagem nova, status de envio) e notificações da Teliê sobre eventos relevantes da sua conta. Você pode revogar a qualquer momento em Configurações → Apps → Teliê → Notificações. A Teliê não usa notificações push pra marketing genérico.

17.4. Permissões opt-in: o app pode pedir acesso a geolocalização aproximada (só pra preencher CEP no calculador de frete) e câmera (só quando vendedor anexa foto de produto). Você é livre pra negar essas permissões — o app continua funcionando, apenas sem esses atalhos.

17.5. Compras dentro do app: compras de produtos físicos artesanais NÃO usam Google Play Billing — usam o checkout da Teliê (Pix ou cartão via processador de pagamentos). Política Google permite essa exceção pra marketplaces de produtos físicos. Você verá o preço final no app antes de confirmar, exatamente como no site.

17.6. Suporte: o canal oficial de suporte é o chat "Conversas" dentro do app, ou contato@telie.com.br. A loja Google Play tem caixa de reviews — usamos pra entender feedback, mas não respondemos chamados técnicos por lá.

17.7. Desinstalação: desinstalar o app remove o cache local e suas preferências do dispositivo. Os dados da sua conta na Teliê continuam no servidor enquanto a conta estiver ativa — pra excluir conta, escreva pra contato@telie.com.br (LGPD art. 18, VI).

17.8. Rescisão: a Teliê pode revogar a licença do app pra contas banidas (vide sec. 3) ou em caso de uso indevido (engenharia reversa, automação não autorizada, scraping). Nesses casos, a conta no servidor também e suspensa, conforme procedimento de sanções.

Última revisão: 06 de junho de 2026.